Entidades Habilitadas para Construção
Na cidade de Osasco, nove organizações foram autorizadas a construir moradias através do programa Minha Casa, Minha Vida/Entidades. Essa ação é resultado do processo de credenciamento, conforme o Decreto Municipal nº 14.872/2025, que visa facilitar a habitação para indivíduos com baixa renda.
Credenciamento e Regulamentação do Projeto
O credenciamento das entidades foi realizado junto ao Ministério das Cidades, permitindo que as organizações selecionadas desenvolvam projetos habitacionais. Essas entidades se tornam responsáveis por gerir o cadastramento das famílias, além de serem encarregadas de todas as etapas regulamentares do processo.
Responsabilidade na Seleção das Famílias
As entidades habilitadas devem se encarregar da seleção das famílias que receberão as moradias. Assim, a Prefeitura de Osasco não se responsabiliza por critérios de cadastramento ou cobranças de taxas que possam ser aplicadas. É crucial que as famílias interessadas se informem diretamente com as entidades acerca dos requisitos e procedimentos necessários.
Área de Terrenos para as Construções
Para realizar a construção das 1.090 unidades habitacionais previstas, a Prefeitura de Osasco disponibilizou seis terrenos públicos. A localização desses lotes foi acordada entre as entidades, que também trabalharam em conjunto na elaboração dos projetos, garantindo a inclusão de todos os envolvidos.
Apoio da Prefeitura no Processo de Credenciamento
A Secretaria de Habitação, em parceria com a Secretaria Executiva de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo (Selcicus), prestou apoio fundamental durante todo o processo de credenciamento das entidades. Esse suporte técnico foi crucial para que as propostas fossem submetidas e aceitas no sistema Atender da Caixa Econômica Federal (CEF).
Objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida/Entidades visa oferecer moradia digna a famílias de baixa renda. A proposta é facilitar o acesso à casa própria com condições de financiamento reduzidas, promovendo a inclusão social e urbana, além de contribuir para a diminuição das desigualdades habitacionais.
Acesso às Unidades Habitacionais
Para ter acesso às novas moradias, as famílias devem se inscrever nas entidades habilitadas. Essas organizações são responsáveis por organizar, cadastrar e indicar quem será beneficiado com as unidades habitacionais. As informações sobre os processos de seleção e critérios de participação podem ser obtidas diretamente junto a essas entidades.
Próximos Passos no Projeto
Após a habilitação e aprovação das propostas, as entidades e a Prefeitura aguardam um cronograma de atividades estabelecido pelo Ministério das Cidades. Esse planejamento incluirá passos como a análise e aprovação de projetos, assim como a formalização de acordos com instituições financeiras que darão suporte ao financiamento das obras.
Cronograma para Início das Obras
O início das construções depende de diferentes etapas normativas que precisam ser seguidas. Entre elas, estão a aprovação dos projetos e a liberação dos recursos necessários. A Prefeitura, em conjunto com as entidades, deverá seguir um cronograma estipulado para garantir a execução do projeto dentro do previsto.
Previsão de Conclusão das Construções
O tempo de término das obras será definido com base no cronograma físico-financeiro de cada projeto. As orientações técnicas e operacionais do Minha Casa, Minha Vida também influenciarão o andamento da execução. A conclusão dos imóveis permitirá que mais famílias possam conquistar o sonho da casa própria, contribuindo para o bem-estar social e o desenvolvimento da comunidade.
